Justiça manda afastar secretário de ACM Neto e Bruno Reis por esquema que desviou R$ 38,3 milhões

Figura presente na estrutura da Prefeitura de Salvador desde a gestão de ACM Neto, o atual secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, Luciano Sandes, teve seu afastamento do cargo pedido pela Justiça após ser apontado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) como integrante de uma organização criminosa investigada por fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a investigação, o grupo teria provocado prejuízos estimados em R$ 38,3 milhões aos cofres públicos municipais.

Na decisão, a juíza Martha Carneiro Terrin e Souza afirma que a permanência de Sandes em função com poder para autorizar despesas, ordenar pagamentos e influenciar procedimentos administrativos representa risco para a investigação. A magistrada destacou a possibilidade de interferência na produção de provas, manipulação de documentos e constrangimento de servidores que possam colaborar com as apurações. Para a Justiça, o afastamento é necessário para impedir que a estrutura pública seja utilizada para comprometer a coleta de evidências e a continuidade das investigações.

A operação foi deflagrada nesta segunda-feira (13) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Bahia. Além de Sandes, a Justiça também determinou o afastamento cautelar do mandato do vereador George Gordinho da Favela (PP), integrante do grupo político liderado por ACM Neto e pré-candidato a deputado estadual.

Segundo a decisão, sua permanência no cargo preservaria a influência política que, em tese, teria sido utilizada para favorecer os interesses do grupo investigado. Ambos são apontados como integrantes do núcleo público que, segundo o Ministério Público, teria garantido sustentação institucional aos interesses do grupo empresarial investigado dentro da administração municipal.

De acordo com os investigadores, a organização criminosa teria atuado por cerca de uma década em contratos da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman) e da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), utilizando aditivos contratuais, pagamentos suspeitos e mecanismos de direcionamento para beneficiar empresas ligadas ao esquema.

Um dos casos destacados pelo Ministério Público envolve o Pregão Eletrônico nº 25/2018. Conforme os autos, contratos e aditivos totalizavam inicialmente R$ 8,9 milhões, mas os pagamentos efetivamente realizados alcançaram R$ 15,2 milhões. A investigação aponta um aumento superior a 60% sem justificativa técnica considerada suficiente, circunstância que levou a Justiça a citar expressamente a atuação de Luciano Sandes como ordenador de despesas e gestor responsável pela pasta no período analisado.

Quem é Luciano Sandes

Homem de confiança de ACM Neto e posteriormente mantido na gestão de Bruno Reis, Luciano Ricardo Gomes Sandes ocupa cargos estratégicos na administração municipal de Salvador há mais de uma década. Engenheiro sanitarista e mestre em Engenharia Ambiental e Urbana pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), construiu sua trajetória na área de infraestrutura, manutenção urbana e gestão de contratos públicos, passando por postos-chave responsáveis pela execução de obras e serviços da Prefeitura.

Durante a gestão de ACM Neto (2013-2020), Sandes atuou como Diretor de Manutenção da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (SEMAN) entre janeiro de 2013 e dezembro de 2020, período em que acompanhou toda a administração do ex-prefeito. Nos últimos meses do mandato de Neto, foi promovido a secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), cargo que exerceu entre junho de 2020 e janeiro de 2021.

Já na gestão de Bruno Reis (2021-2026), Luciano Sandes assumiu a Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (SEMAN), onde permaneceu entre janeiro de 2021 e janeiro de 2023. Em seguida, foi nomeado secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB), função que ocupa desde 2023 e da qual foi afastado por decisão judicial no âmbito da investigação conduzida pelo Ministério Público da Bahia.

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